Dalciana Paula Dalcin
Doar um imóvel não significa, necessariamente, abrir mão de decidir o que acontecerá com ele. A cláusula de reversão, prevista no artigo 547 do Código Civil, permite estabelecer que o bem retorne ao patrimônio de quem fez a doação, caso essa pessoa sobreviva a quem recebeu o imóvel. Mas existe um detalhe importante: a reversão só pode ser estipulada em favor do próprio doador. Não é possível utilizar essa cláusula para determinar que o imóvel passe diretamente a outra pessoa.
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