Senado Federal
📌 Uma nova lei alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e passou a reconhecer o abandono afetivo como ato ilícito civil. Na prática, isso significa que pai ou mãe ausente pode ser condenado a indenizar o filho pelos danos causados pela omissão afetiva. ⚖️ A lei reforça que não basta apenas pagar pensão. Também é dever dos responsáveis: - conviver - orientar - oferecer apoio emocional - participar da criação da criança ou adolescente
Lebih banyak
