Samuel Keller
No processo penal, o princípio "in dubio pro reo" estabelece que, em caso de dúvida quanto à culpabilidade do réu, este deve ser absolvido. Esse princípio é uma garantia fundamental de justiça, preservando a presunção de inocência e exigindo que a condenação ocorra apenas quando houver provas suficientes de culpa.
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