Samuel Keller
Sustentei no plenário do Tribunal do Júri, com base no julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal (ARE 1.067.392 CE) que no Direito Positivo brasileiro, o princípio de que a dúvida razoável deve sempre beneficiar o réu é fundamental e inquestionável. Este princípio assegura que, em um Estado Democrático de Direito, qualquer incerteza em um processo penal deve favorecer o acusado, protegendo seus direitos e garantindo um julgamento justo. #defesa #tribunaldojuri #tribunaldojúri #advocaci
Lebih banyak
