allanribeiro.adv
Neste vídeo, explico a recente decisão do STJ sobre a penhora de salários para dívidas não alimentares, como bancárias. Falo sobre o Tema 1230, julgado em 15 de setembro, que flexibiliza a impenhorabilidade de verbas remuneratórias em situações excepcionais. Destaco que a medida só é aplicável quando outros meios de execução são inviáveis e o devedor precisa provar que a constrição não compromete seu mínimo existencial. Também esclareço que o ônus da prova é do devedor e que a decisão é caso a ...
Mais
