advogadodouglascosta
"Abre um CNPJ aΓ, Γ© sΓ³ formalidade"β¦ serΓ‘ mesmo? π€ Virou PJ, mas continua batendo ponto, com chefe e horΓ‘rio? O que vale Γ© a realidade do trabalho, nΓ£o o papel assinado. Se hΓ‘ pessoalidade, nΓ£o eventualidade, subordinação e onerosidade (arts. 2ΒΊ e 3ΒΊ da CLT), pode ser pejotização fraudulenta, e a JustiΓ§a pode reconhecer o vΓnculo com 13ΒΊ, fΓ©rias e FGTS. β οΈ Prazo: atΓ© 2 anos apΓ³s sair da empresa, cobrando os ΓΊltimos 5 anos. Comenta sua dΓΊvida π e manda pra quem Γ© "PJ de crachΓ‘". π¨ββοΈ Doug
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