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๐ โ๏ธ VOCร SABIA? Usucapiรฃo de imรณvel pequeno tem GRATUIDADE garantida por lei! ๐โจ Se vocรช mora num imรณvel urbano de atรฉ 250mยฒ hรก mais de 5 anos, sem oposiรงรฃo, e nรฃo tem outro imรณvel, pode pedir a usucapiรฃo especial urbana SEM PAGAR CUSTAS! ๐ฐโ ๐ O que diz a lei (art. 12, ยง2ยบ, Estatuto da Cidade): โO autor terรก os benefรญcios da justiรงa e da assistรชncia judiciรกria gratuita, inclusive perante o cartรณrio de registro de imรณveis.โ Ou seja: gratuidade no processo E no cartรณrio! ๐๏ธ๐ #usucapiao #dir...
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