Pimenta Virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, de forma controlada e condicionada, a exploração mineral em terras indígenas do povo Cinta Larga, incluindo áreas que abrangem o município de Espigão do Oeste, em Rondônia. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, em caráter cautelar, com o objetivo de suprir a falta de uma lei específica sobre o tema. De maneira simples, o STF reconheceu que o Congresso Nacional nunca regulamentou como os povos indígenas podem participar legalmente
更多
