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Uma ex-cunhada pode ter direito à herança do seu pai? Parece estranho, mas em alguns casos a resposta é sim. No Direito das Sucessões, o que define os direitos sobre a herança é a situação existente na data do falecimento, e não o que aconteceu depois. Se, no momento do óbito, o filho do falecido ainda era casado e o regime de bens do casamento fazia com que a herança se comunicasse — como pode ocorrer no regime da comunhão universal de bens, observadas as exceções legais —, o cônjuge poderia t...
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