Fernanda Cappellesso
Misoginia agora é crime no Brasil. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto altera a Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo) para incluir discriminação e violência contra mulheres como crime de ódio, inafiançável e imprescritível — com pena de 2 a 5 anos de prisão. Isso significa que ataques verbais, intimidações, humilhações públicas, perseguições e ofensas motivadas por gênero podem ser denunciados como crime de misoginia, equiparado ao racismo. E é importante saber:
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