brunorovani
A trabalhadora que engravida durante o contrato de experiĂȘncia possui direito Ă estabilidade provisĂłria, que vai desde a confirmação da gravidez atĂ© cinco meses apĂłs o parto. Principais Regras e Direitos âą Proteção legal: Conforme a SĂșmula nÂș 244 (item III) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ato das DisposiçÔes Constitucionais TransitĂłrias (ADCT, art. 10, II, "b"), a modalidade de contrato por prazo determinado nĂŁo retira o direito da gestante. âą Desconhecimento: O direito vale mesmo qu...
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