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Lapidario 357
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mateusbretasadv
Você quer sair da empresa, mas não quer pedir demissão. E a empresa também não quer continuar com você. E agora? Existe uma alternativa: o comum acordo. É quando empregado e empresa concordam em encerrar o contrato de trabalho. Assim, o trabalhador não precisa simplesmente pedir demissão e pode receber parte das verbas que receberia em uma demissão sem justa causa. Mas atenção: não é a mesma coisa que ser demitido e existem regras específicas sobre o que você recebe, inclusive, não há direito ... More
mdecarvalhoavogados
Vai comprar um imóvel? Antes de fechar negócio, existe um documento que você não pode deixar de solicitar: a certidão atualizada de débitos condominiais! Muita gente não sabe, mas as dívidas de condomínio possuem natureza propter rem, ou seja, estão vinculadas ao próprio imóvel. O artigo 1.345 do Código Civil estabelece: “O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.” Isso significa que você pode comprar um apartament... More