paulosergiomestre
âE se o meu processo for anterior a 2021?â Essa pergunta de uma seguidora pode valer para vocĂȘ tambĂ©m. Salve e compartilhe com quem tem uma execução antiga. Em agosto de 2021, a Lei 14.195 mudou as regras da prescrição nas execuçÔes. Mas ela nĂŁo volta no tempo. Para o que aconteceu antes, vale a regra que o prĂłprio STJ fixou no IAC 1: a dĂvida prescreve quando o credor fica inerte por mais tempo do que o prazo da dĂvida, contado depois de um ano de suspensĂŁo do processo. E se o credor pediu pen...
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