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Alienação Parental - Você precisa agir! Existindo acordo homologado ou decisão judicial que fixe a convivência, o impedimento injustificado pode configurar descumprimento de ordem judicial. Base jurídica Art. 1.589 CC - Garante ao genitor não guardião o direito de convivência com o filho, conforme decisão judicial. E na discordância o juíz pode aplicar medidas coercitivas, como multas para garantir o cumprimento. (Art's 536 e 537 CPC) #divorcio #uniaoestavel #alienacaoparental #advogadodefamilia
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