brunorovani
A trabalhadora que engravida durante o contrato de experiรชncia possui direito ร estabilidade provisรณria, que vai desde a confirmaรงรฃo da gravidez atรฉ cinco meses apรณs o parto. Principais Regras e Direitos โข Proteรงรฃo legal: Conforme a Sรบmula nยบ 244 (item III) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ato das Disposiรงรตes Constitucionais Transitรณrias (ADCT, art. 10, II, "b"), a modalidade de contrato por prazo determinado nรฃo retira o direito da gestante. โข Desconhecimento: O direito vale mesmo qu...
More
