luiza_mestieri
O Superior Tribunal de JustiΓ§a (STJ) pacificou o entendimento de que o ex-cΓ΄njuge que permanece sozinho em um imΓ³vel do casal deve pagar uma indenização (equivalente a um aluguel) Γ outra partE. ποΈIsso evita o enriquecimento sem causa, jΓ‘ que o bem pertence a ambos. Como Funciona a DecisΓ£o JudicialValor Proporcional: O valor a ser pago geralmente corresponde Γ metade do aluguel de mercado do imΓ³vel (se a divisΓ£o do bem for de 50% para cada). CobranΓ§a Retroativa: O pagamento Γ© devido a par...
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