Felipe
Por que deputados têm imunidade para falar o que quiserem? A imunidade parlamentar, garantida pelo artigo 53 da Constituição, protege deputados e senadores de serem processados por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. O objetivo é assegurar liberdade para que representem o povo sem medo de retaliações, fortalecendo o debate democrático. Essa proteção não significa impunidade: crimes comuns ou abusos fora das funções podem levar a processos no Conselho de Ética e até à cassa
Mais
