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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, validou o decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do IOF. Mas decidiu excluir a cobrança sobre operações de risco sacado, operação comum no varejo, usada para antecipar recebíveis. Segundo Moraes, a cobrança violaria o princípio da legalidade tributária, por não haver previsão anterior em lei. Com isso, a elevação do imposto segue valendo, mas sem incidir sobre essa modalidade específica. Vídeo de @otimesbrasil #bolsadevalores #economia #mer
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