mdecarvalhoavogados
A DĆVIDA Ć DO MARIDO. O BEM ESTĆ NO NOME DA ESPOSA. PODE SER PENHORADO? DEPENDE DE 2 COISAS: DO REGIME DE BENS E DE QUEM SE BENEFICIOU DA DĆVIDA. NA COMUNHĆO PARCIAL: Se o bem foi comprado DURANTE O CASAMENTO, em regra, ele pertence aos dois, mesmo estando somente no nome da esposa. Se a dĆvida foi feita em BENEFĆCIO DA FAMĆLIA, o patrimĆ“nio comum pode responder por ela. Se a dĆvida foi SOMENTE PARA INTERESSE DO MARIDO, a parte da esposa deve ser protegida. E se o bem jĆ” era da esposa ANTES DO ...
More
