Lucas Azevedo
Processo Penal — Liberdade provisória Se você errar isso… perde ponto fácil. A liberdade provisória permite que o investigado ou acusado responda ao processo em liberdade. E aqui está o ponto-chave de prova: pode ser concedida com fiança ou sem fiança Outro detalhe importante: depende da ausência dos requisitos da prisão preventiva Ou seja: se não houver necessidade de prisão cautelar, a liberdade pode ser concedida. E atenção: liberdade provisória não significa absolvição o processo
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