Lucas Azevedo
Direito Penal — Espécies de pena Se você errar isso… perde ponto fácil. O Código Penal prevê três espécies de penas para quem pratica uma infração penal. E aqui está o ponto-chave de prova: penas privativas de liberdade penas restritivas de direitos pena de multa Outro detalhe importante: as penas privativas de liberdade podem ser: reclusão detenção E atenção: a pena restritiva de direitos não é aplicada automaticamente. Ela somente substitui a pena privativa de liberdade quando for
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