Lucas Azevedo
EXCLUDENTES DE TIPICIDADE | DIREITO PENAL Nem toda conduta aparentemente criminosa é crime. As excludentes de tipicidade afastam o próprio fato típico, fazendo com que o crime nem chegue a existir. 📌 Principais excludentes – Atipicidade material – Princípio da insignificância – Erro de tipo essencial invencível – Adequação social da conduta 📌 Insignificância exige: – mínima ofensividade – nenhuma periculosidade social – reduzido grau de reprovabilidade – inexpressividade da lesão jurídica
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