Otaviano | Advogado Explica Fácil
🔁 Compartilhe e Leia abaixo 👇 O contrato de namoro não supera a realidade fática porque, no Direito brasileiro, a realidade dos fatos prevalece sobre a forma jurídica escolhida pelas partes, especialmente quando se trata de relações afetivas que podem gerar efeitos patrimoniais. SOU ADVOGADO PROCESSUALISTA CIVIL E ENSINO O SEU DIREITO NO: 🔘Direito das Sucessões (inventário, herança) 🔘Direito de Família (divórcio, alimentos) 🔘Direito Imobiliário (usucapião. regularização) 🔘Contratos e Con
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