LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA （ADV）
Venda de produto proibido - Art. 334-A (Contrabando), Venda de produto permitido s/ imposto - Art. 334 (Descaminho), Venda de cópia (pirata) - Art. 184 (Dir. Autoral) / Art. 190 (Lei 9.279), Venda sem Nota Fiscal - Infrações tributárias (Lei 8.137/90 + CDC) e Venda sem Alvará - Infração ao Código de Posturas Municipal
Más
