gabriel_piccolo
LEEEI Federal nΒΊ 14.737/2023 π£οΈ Garante que toda mulher pode estar acompanhada por uma pessoa maior de idade de sua livre escolha em consultas, exames e procedimentos realizados em hospitais e clΓnicas pΓΊblicas ou privadas. No caso das gestantes, a LEEEI nΒΊ 11.108/2005 tambΓ©m assegura um acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pΓ³s-parto. AlΓ©m disso, o Estatuto dos Direitos do Paciente, instituΓdo pela LEEEI nΒΊ 15.378/2026, reforΓ§a o direito Γ companhia para pessoas internadas....
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